POLÍTICA DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais do Magus Market. Mediante sua aceitação no momento do cadastro, o usuário declara aceitar as políticas aqui contidas.
- Múltiplas contas
Por segurança, você não pode negociar com diferentes contas. Caso seja detectado que você possui mais de um usuário por CPF ou CNPJ, todos serão suspensos. Ou, por opção da Magus Market, excluídos ou reunidos em uma única conta podendo haver perda de informações.
O objetivo é manter uma comunidade segura, na qual você possa negociar com confiança. O seu apelido é a sua identidade e a sua trajetória no site é o reflexo da sua reputação durante o acesso à comunidade.
Se tiver dúvidas, revise os Termos e Condições Gerais de Uso.
- Descumprimento do compromisso de compra
Cada vez que um usuário compra ou oferta um produto anunciado no Magus Market, ele assume um compromisso indissolúvel, sendo responsável pela formalização do negócio.
Quando a negociação é qualificada pelo comprador ou pelo vendedor responsabilizando o comprador por essa desistência, o Magus Market entende que o compromisso de compra não foi cumprido e o usuário comprador é advertido. Para os casos de reincidências, a conta do Usuário infrator poderá ser suspensa do site de acordo com decisão discricionária da Magus Market.
O usuário comprador suspenso poderá apresentar uma manifestação no prazo de até 5 dias após a decisão de suspensão, buscando a reconsideração da Magus Market e reativação da conta.
A manifestação supramencionada somente será cabível para fins de justificativa acerca do motivo do descumprimento que, após análise, poderá ou não ser acolhido para fins de reativação da conta. A conta permanecerá suspensa pelo tempo que a Magus Market entender necessário para coibir a prática de descumprimento e, caso seja reativada e nova denúncia de desistência sobrevier, a conta será definitivamente excluída, sem possibilidade de .
Da mesma forma, o Magus Market poderá também, de forma discricionária e por seus critérios, não excluir a conta, mantendo-a suspensa ou ativa após um período a ser previamente informado ao comprador ou vendedor.
- Descumprimento do compromisso de venda
Cada vez que um usuário anuncia um produto, ele assume um compromisso indissolúvel, sendo responsável pela formalização do negócio.
O seu anúncio deve respeitar as políticas do Magus Market. É fundamental que as informações sobre a descrição do seu produto, quantidade, qualidade do item e preço sejam transmitidas de forma clara e correta.
Qualquer usuário vendedor que tenha uma porcentagem de vendas canceladas igual ou superior a 2,5% do total de ofertas de compra recebidas em um prazo de até 1 (um) ano, pode ser advertido, suspenso e/ou ter sua conta inabilitada pelo Magus Market, impossibilitando sua operação no site.
Isso se faz necessário uma vez a relação entre vendedor com o comprador pode se configurar como uma relação de consumo, de acordo com as definições do Código de Defesa do Consumidor.
Se assim for, como consumidor, o comprador tem direito de em até 30 dias, desde que de acordo com o que determina o Guia de estado da Carta, e, após este prazo poderá exigir, alternativamente e a sua escolha, o abatimento proporcional do preço, a troca do produto por outro equivalente ou a devolução do pagamento. Além disso, também poderá solicitar a intervenção dos órgãos de Defesa do Consumidor para solucionar o caso.
Lembre-se: os itens são adquiridos no estado em que se encontram, e são devidamente classificados de acordo com o Guia de estado da Carta. Qualquer reclamação deverá considerar tais parâmetros, sob pena de impossibilidade de reparação/troca/devolução.
Por isso, a responsabilidade do Usuário vendedor compreende o momento da venda até a aceitação da entrega do item pelo usuário comprador.
Não esqueça que o Magus Market não é o proprietário dos produtos anunciados no site, não os armazena e nem os oferece para a venda. O Magus Market é uma ferramenta através da qual os vendedores tornam pública a oferta, armazenando somente o conteúdo do anúncio, não participando, assim, do estabelecimento das condições da negociação.
A responsabilidade da negociação é do vendedor e do comprador, e não da Magus Market.
Assim, no caso de cancelamentos pelo vendedor de até 2,5%do total de ofertas, no período de 1 (um) ano, a conta será suspensa, e o usuário vendedor suspenso poderá apresentar uma manifestação no prazo de até 5 dias após a decisão de suspensão, buscando a reconsideração da Magus Market e reativação da conta.
A manifestação supramencionada somente será cabível para fins de justificativa acerca do motivo do descumprimento que, após análise, poderá ou não ser acolhido para fins de reativação da conta.
A conta permanecerá suspensa pelo tempo que a Magus Market entender necessário para coibir a prática de descumprimentos e, caso seja reativada e nova denúncia sobrevier, a conta será definitivamente excluída, sem possibilidade de manifestação.
- Linguagem Inapropriada
O Magus Market é uma comunidade segura e cordial. O respeito entre os integrantes é uma condição necessária para o seu desenvolvimento. Por essa razão, não é permitido o uso de linguagem rude, insultante e inadequada. Qualquer usuário que use esse tipo de linguagem inadequada, em qualquer campo do site, poderá ser suspenso temporariamente ou definitivamente.
- Reiteração de técnicas proibidas
As regras são claras e ajudam a manter uma comunidade segura e dinâmica. Por esse motivo, se um usuário utiliza por diversas vezes técnicas de anúncios proibidas, o Magus Market poderá suspender ou banir o usuário do site.
Para evitar inconvenientes, recomendamos que você leia todas as normas dos Termos e Condições Gerais de Uso.
- Erro na conta de e-mail
Quando o e-mail de um usuário está com problemas para receber as mensagens que são enviadas pelo Magus Market, a conta do usuário poderá ser suspensa temporariamente até haja regularização ou apresentação de novo endereço de e-mail.
- Limitação para negociar (usuários suspensos)
Quando um usuário é suspenso não é possível anunciar, comprar ou ofertar produtos, participar de fóruns e fazer perguntas aos vendedores.
Enquanto durar essa situação, o usuário não poderá vender e nem fazer novos anúncios, e seus anúncios ativos no momento da suspensa serão desativados. O usuário poderá recadastrá-los no final da suspensão.
- Falta de pagamento
Todos os usuários do Magus Market contam com 5 dias desde o aviso de faturamento para efetuar o pagamento no portal de pagamento terceirizado, a ser indicada pela Magus Market. Uma vez terminado esse período sem formalização do negócio, serão aplicáveis as disposições acerca do descumprimento de compra e venda desta Política.
Enquanto perdurar essa situação, o usuário poderá ter sua conta impossibilitada de vender e fazer novos anúncios.
- Dados cadastrados
O objetivo do Magus Market é que somente pertençam à comunidade aqueles que tenham informado os seus dados de forma completa e real, e cujas informações sejam comprováveis acerca da sua identidade. Todo cadastro que não tiver seus dados verdadeiros e comprovados, poderá ser suspenso para negociar no site até que seja enviada uma prova válida de sua identidade. Se o cadastro estiver nessa situação, você não poderá iniciar as transações.
Por outro lado, é recomendável que, para ser um membro ativo de nossa comunidade, o usuário informe em seu cadastro dados válidos, como telefone, CPF e e-mail. Eventualmente, o usuário poderá ser suspenso para negociar no site se o Magus Market tomar conhecimento de que o telefone e e-mail cadastrados, ou qualquer outro dado, são falsos.
- Anúncio de produtos proibidos
Caso um usuário anuncie uma ou mais vezes produtos que tenham a sua comercialização proibida pelos nossos Termos e condições gerais de uso, o Magus Market poderá suspender a conta permanentemente para negociar no site.
No caso de serem verificados reiterados anúncios que não atendam os Termos e Condições gerais, ou que tenham sido reiteradas vezes denunciados pelos usuários comprados, o Magus Market poderá banir o vendedor definitivamente de negociar no site.
- Solução de controvérsias
O Magus Market disponibiliza, gratuitamente aos usuários, uma estrutura para o tratamento de reclamações e oferece, sem custos, uma equipe especializada que, além de mediar as controvérsias entre comprador e vendedor, pode ao final liberar o valor existente na conta da plataforma terceira indicada pelo Magus Market ao usuário vendedor ou devolver para o usuário comprador.
Cumpridas as regras do Termo de Uso, sobretudo quanto ao prazo para iniciar a reclamação na plataforma, há a garantia da devolução do valor da negociação.
Por tais razões, os usuários comprometem-se a utilizar as ferramentas da plataforma como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras e vendas realizadas no site Magus Market.
Os usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.
O cumprimento das medidas descritas acima visa a efetiva solução da reclamação dos usuários, ou, na hipótese de não ser resolvida, poderá servir como indicativo de demonstrar a resistência à sua pretensão.